Saiba os requisitos necessários para conseguir sua casa própria pelo financiamento do Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009, sendo uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de ampliar o direito à habitação. O programa oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias com baixa e média renda, sendo uma oportunidade, portanto, para que muitas delas conquistem o sonho da casa própria.

O incentivo ocorre de diferentes maneiras: seja por meio do pagamento de parte do imóvel (disponível apenas para famílias na faixa 1 do programa), por meio do auxílio para o pagamento da entrada, por meio da redução do valor do seguro ou por meio de taxas de juros mais baixas que o normal. 

Para conseguir ser aprovado pelo programa, é necessário estar dentro das faixas estabelecidas. O Minha Casa Minha Vida oferece quatro linhas de financiamento, que variam de acordo com a renda bruta do candidato.

Portanto, antes de tudo, é preciso descobrir a renda total de sua família, levando em consideração os ganhos obtidos por todos que habitam o mesmo espaço, para entender se ela se encaixa em alguma delas. 

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Faixas de renda 

São quatro faixas utilizadas, com base na renda bruta mensal das famílias:

• faixa 1: oferecida para famílias com renda de até R$ 1.800,00;
• faixa 1,5: concedida para famílias com renda entre R$ 1.800,00 e R$ 2.600,00;
• faixa 2: destinada às famílias que se enquadrem na renda de R$ 2.600,00 até R$ 4.000,00;
• faixa 3: oferecida para famílias que tenham uma renda de até R$ 7.000,00, e que não seja menor que R$ 4.000,00.

É a partir do enquadramento de renda que as condições específicas são apresentadas ao candidato, tais como o valor das taxas e juros, possíveis subsídios ou descontos em despesas cartoriais.

No caso da faixa 1, a Caixa oferece várias vantagens para a sua família, sendo elas um financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$80,00 a R$270,00, conforme a renda bruta familiar. Para famílias na faixa 1,5, o empreendimento é financiado com taxas de juros de apenas 5% ao ano, possibilitando aos familiares um prazo de até 30 anos para pagar e subsídios de até 47,5 mil reais.

Famílias que se enquadram na faixa 2 podem ter subsídios de até R$29.000,00; e, para as famílias na faixa 3, o programa oferece taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado.

Onde se inscrever

Se a sua família tem renda mensal menor que R$1.800,00, é preciso se inscrever na prefeitura da sua cidade ou numa entidade organizadora para iniciar o processo de seleção.

Quem recebe entre R$ 1.801,00 e R$ 7.000,00 (limite máximo do programa) pode solicitar o financiamento diretamente em uma construtora, em uma agência da Caixa ou em um correspondente bancário. 

Outros requisitos 

Além de enquadrar-se em uma das faixas de renda estabelecidas pelo Governo Federal, é preciso cumprir alguns pré-requisitos. No caso de famílias dentro da faixa 1, existem algumas exigências extras. São elas:

• habitar em uma cidade com, no mínimo, 50 mil habitantes;
• não ter nenhum tipo de pendência no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
• não ter nenhum tipo de pendência no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
• não ter nenhum imóvel, anterior financiamento de imóvel ou materiais de construção;
• não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial;
• nunca ter participado de nenhum programa habitacional do Governo assim como o Minha Casa Minha Vida;
• não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial
• não ser funcionário da Caixa ou ser casado com algum colaborador da instituição financeira.

Para todas as outras faixas, é necessário estar com o nome limpo para possibilitar a aprovação do seu cadastro. O Minha Casa Minha Vida permite o financiamento com o nome sujo, mas apenas para os grupos que se enquadram na faixa 1 do programa.

Esse grupo é considerado de interesse social, pela vulnerabilidade social e por muitas vezes morarem em áreas de alto risco. Todas as outras faixas do programas estão sujeitas a análises de risco, e a restrição financeira no Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser um impeditivo.

Além disso, o programa solicita um valor de entrada. A entrada é a parcela inicial a ser paga à instituição financiadora, como forma de assegurar a compra do imóvel. No caso do Minha Casa Minha Vida, existe um percentual mínimo de 10% sobre o custo do imóvel, sendo o menor percentual existente no mercado. Para outros tipos de financiamento, o valor da entrada tem uma média de 30% sobre o preço da propriedade. 

Documentação exigida

Não deixe para providenciar os documentos de última hora! Separe e organize, desde já, os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• comprovante de renda;
• declaração do Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega;
• comprovante de residência;
• Cadastro Positivo do Serasa Experian (para aqueles que tenham realizado o cadastro);
• Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico (para famílias de baixa renda).
• matrícula atualizada do imóvel;
• Certidão Negativa do Imposto Predial e Territorial Urbano;
• comprovante de ausência de débitos referentes ao condomínio;
• avaliação do imóvel realizada por engenheiro credenciado ao banco.

Pronto! Agora é só solicitar o financiamento imobiliário e aguardar a resposta da instituição escolhida: o sonho da casa própria chegou! Esperamos ter ajudado e sanado grande parte das suas dúvidas com este post. Deixe seu comentário abaixo e boa sorte!